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  • 1. Comércio de Diamantes DNPM O sistema CNCD visa ao cadastramento de produtores e comerciantes de diamantes brutos em território nacional, o controle das declarações de produção e venda no mercado interno e o gerenciamento dos requerimentos de Certificado do Processo de Kimberley (CPK).
  • 3. Programa Cadastro (download) Polícia Federal Gera os anexos IV e V da Portaria 1.274/03 necessários para cadastro e renovação da licença de funcionamento de empresas que trabalham com produtos químicos controlados.
  • 5. Cadastro de empresa exportadora / renovação CNEN As empresas exportadoras devem estar cadastradas na CNEN/DIMAP através do Requerimento de Cadastro de Empresa Exportadora - CEE. A renovação de cadastro - através da mesma sistemática - faz-se necessária quando houver significativa alteração nas informações prestadas.