Alteração de titularidade de Drawback

Alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback nos casos de sucessão legal ou entre filiais/matriz, no caso de extinção da beneficiária do ato (arts. 99 e 127 da Portaria Secex nº 23/2011).

Aprendendo a Exportar

Capta

Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros. (O CAPTA está sendo atualizado para melhor atendê-los.)

Classificação e valoração de bens para fins aduaneiros

Cotas de exportação

Cotas de importação

Declaração de Saída de Bens Culturais

O cidadão interessado em retirar obra de arte do país para fins de mudança domiciliar, exposição, doação ou comércio, poderá consultar o IPHAN a fim de verificar se o bem integra o patrimônio cultural brasileiro (conforme Decreto-Lei nº 25/1937, Lei nº 3.924/1961, Lei nº 4.845/1965 e Lei nº 5.471/1968).

Despachos de operações de comércio exterior

Agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências da Subsecretaria, com posterior avaliação desses atendimentos pelos usuários.

Habilitação para redução tarifária na importação de autopeças

Habilitação de empresas automotivas para acesso a benefícios de redução tarifária previstos no acordo sobre a Política Automotiva Comum, firmado entre Brasil e Argentina (anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado na ordem jurídica nacional pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008), e na Resolução Camex nº 61, de 23 de junho de 2015.

Vitrine do Exportador

A Vitrine do Exportador (VE) é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de divulgar na web as empresas brasileiras e seus produtos e serviços no mercado internacional.