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Importação

1) Quais conceitos norteiam o Novo Processo de Importação?

    Recomenda-se verificar o Relatório Novo Processo de Importação.

    2) Quais principais normativas instruem, no momento, a implantação da Duimp?

    Portaria COANA nº 77, de 26 de setembro de 2018: Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.

    Instrução Normativa RFB 1833 de 25 de setembro de 2018: Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

    3) Quais opções/funcionalidades foram disponibilizadas na primeira entrega da Duimp, em 1º/10/2018?

    a. Importação destinada à consumo (equivalente a DI Tipo 01);

    b. Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2;

    c. Modal aquaviário;

    d. Recolhimento integral de tributos;

    e. Mercadorias e operações não sujeitas à licenciamento de importação;

    f. Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);

    g. Permite importação por conta e ordem (OEA C2);

    h. Uso obrigatório do Catálogo de Produtos.

    4) Tem que ser OEA para usar o Catálogo de Produtos?

    Não. A funcionalidade está disponível para qualquer operador. No entanto, não deve ser utilizada para testes, para os quais disponibiliza-se o ambiente de treinamento.

    5) Como inserir dados no Catálogo de Produtos?

    a. Por Web Service/XML: Instruções em: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cat-logo-de-produtos

    b. Por tela: Na tela Produto>Importar, clicar em “Importar do arquivo”, selecionar o arquivo contendo o conjunto de produtos a ser importado de uma única vez. Esse arquivo deverá conter as informações estruturadas no formato JSON especificado no API/Rest do Portal Único.

    Obs.: Cada produto da lista importada deverá possuir um número de sequência, que não será gravado no Catálogo e servirá tão somente para indicar, na resposta da importação dos dados, o êxito ou falha na importação do arquivo.

    6) Como é calculada a Taxa SISCOMEX, na Duimp?

    Visto que a Duimp não é composta por adições, como a DI, e sim por itens, o sistema foi programado para que os itens de Duimp que tenham características em comum sejam agrupados. As regras de agrupamento, seguem os mesmos princípios aplicados na DI para inserção de diferentes produtos em uma adição. Assim, criou-se uma “Adição de Duimp” somente para fins de cobrança da taxa do Siscomex.

    7) Quando a DI será desligada?

    O cronograma das próximas entregas da Duimp será atualizado em momentos oportunos. Deve-se acompanhar o Portal Siscomex, o Portal MDIC e o Portal da RFB. Não obstante, os atuais sistemas de importação, permanecerão em produção, até a completa implantação do Novo Processo de Importação e período de coexistência para a migração dos operadores.