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Exército Brasileiro

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O Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização da fabricação e comércio de armamentos.Por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão de apoio técnico-normativo do Comando Logístico (COLOG), que tem como missão superintender as atividades referentes a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército, bem como do material de emprego militar (MEM) destinado a exportação.

 

Para saber as notícias publicada pelo Exército Brasileiro no Portal Siscomex clique aqui.

Para conhecer a legislação relacionada ao órgão, aplicável no comércio exterior clique aqui.

 

[+] Informações

Restituição de Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados - MODELOS

Modelo de Certificado Internacional de Importação - CII

Requerimento de Prorrogação de CII

Requerimento de Alteração de CII

Requerimento de Reutilização de CII

Guia de Transferência de arma entre Colecionadores, Atiradores e Caçadores

Requerimento para solicitação de autorização para aquisição de armas e peças por CAC

Requerimento para solicitação de autorização para aquisição de munições e insumos e máquinas de recarga por CAC.

Requerimento para solicitação de autorização para aquisição de munição e insumos por confederação, federação ou clube de tiro/caça.

Modelo de Requerimento para Desembaraço de Armas de Atiradores Estrangeiros.

Relatório de armas DBA.

Autorização de Exportação de Produtos da PNEMEM .

 

 

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