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Departamento de Polícia Federal (DPF)

www.dpf.gov.br

Como Polícia Administrativa, atua de forma preventiva e repressiva, para disciplinar, regulamentar e fiscalizar direitos e interesses dos cidadãos. Nesse caso, a PF pode agir protegendo bens, direitos e atividades, com o objetivo de  impedir que o comportamento do indivíduo ou das empresas cause prejuízos para a coletividade. Por exemplo, no Comércio Exterior atua no controle das importações e exportações de produtos químicos que possam ser destinados à elaboração ilítica de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

 

 

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[+] Informações.

Dúvidas Frequentes de Comércio Exterior

Formulário para requisição de Autorização Prévia AP para importar, exportar ou reexportar produto químico sujeito a controle e fiscalização

Informações sobre controle de produtos químicos, clique aqui.

 

 

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