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Lista de Sistemas

  • Cadastro Aduaneiro Cadastro de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro Sistema de cadastro dos intervenientes do comércio exterior junto à RFB.
  • Cadastro de empresa exportadora / renovação CNEN As empresas exportadoras devem estar cadastradas na CNEN/DIMAP através do Requerimento de Cadastro de Empresa Exportadora - CEE.A renovação de cadastro - através da mesma sistemática - faz-se necessária quando houver significativa alteração nas informações prestadas.
  • Cadastro de Representante Legal Credenciamento de representante legal no Siscomex Sistema que permite ao responsável legal por pessoa jurídica credenciar, no Siscomex, as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro.
  • Comércio de Diamantes DNPM O sistema CNCD visa ao cadastramento de produtores e comerciantes de diamantes brutos em território nacional, o controle das declarações de produção e venda no mercado interno e o gerenciamento dos requerimentos de Certificado do Processo de Kimberley (CPK).
  • Habilitação para utilizar o Siscomex Siscomex Para que seja efetuada uma exportação ou importação de mercadorias, por meio do Siscomex, primeiramente o interessado deve providenciar, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), sua habilitação para operação no sistema. Obtenha aqui todas as informações necessárias.
  • Programa Cadastro (download) Polícia Federal Gera os anexos IV e V da Portaria 1.274/03 necessários para cadastro e renovação da licença de funcionamento de empresas que trabalham com produtos químicos controlados.