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SUFRAMA

Superintendência da Zona Franca de Manaus

A seguir estão listados os principais atos normativos editados pela Suframa, ou que o impactem, relacionados às atividades de comércio exterior:

- Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 - Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus

- Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 - Artigo nº 507,sujeita a LI, pela SUFRAMA, a entrada,com isenção de II e de IPI, de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus.

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