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Banco Central do Brasil

A seguir estão listados os principais atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil relacionados às atividades de comércio exterior:

 

  • MERCADO DE CÂMBIO

- Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013 - Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

  • CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO

- Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.


  • CAPITAIS INTERNACIONAIS

- Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 - Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.


  • CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR)

- Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 - Divulga disposições sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

 

 

  • SISBACEN

- Circular nº 3.232, de 6 de abril de 2004 - Divulga novo Regulamento do Sisbacen Sistema de Informações Banco Central.

- Circular nº 3.600, de 20 de junho de 2012 - Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), divulgado pela Circular nº 3.232, de 6 de abril de 2004, e dá outras providências.

 

VEJA MAIS [+]

- Normas do CMN e do Banco Central

- Textos técnicos

- Informações SISBACEN