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01/09/2017 - Notícia Siscomex TI nº 001/2017

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Lista de funcionalidades que serão publicadas em produção a partir do dia 12/09/2017

Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior. A documentação da API dessas novas funcionalidades também será publicada dia 12/09/2017, mas através dos links abaixo já podem ser visualizados os XMLs de exemplo de cada funcionalidade. As funcionalidades contempladas nesta entrega são:

 

DU-E - Declaração Única de Exportação

  • Retificar DU-E por tela;
  • DU-E com Drawback Suspensão Próprio (serviço e tela); Download XML
    • O Ato Concessório de Drawback Suspensão deve ser informado por item de DU-E e apenas 1 por item de DU-E.
    • Deve ser adicionada a tag <AdditionalDocument> dentro de <GovernmentAgencyGoodsItem> para informar o Drawback;
    • Exemplo de preenchimento:
<AdditionalDocument>
<CategoryCode>AC</CategoryCode> <!-- código que identifica que se informará um Drawback -->
<ID>12345</ID> <!-- número do Ato Concessório -->
<ItemID>1</ItemID> <!-- número do item do Ato Concessório -->
<QuantityQuantity>100.0</QuantityQuantity> <!-- quantidade na UME a ser comprovada -->
<ValueWithExchangeCoverAmount>5000.0</ValueWithExchangeCoverAmount> <!-- valor com cobertura cambial -->
<ValueWithoutExchangeCoverAmount>0.0</ValueWithoutExchangeCoverAmount> <!-- valor sem cobertura cambial -->
<DrawbackHsClassification>12345678</DrawbackHsClassification> <!-- NCM de comprovação -->
<DrawbackRecipientId>12345678000190</DrawbackRecipientId> <!-- CNPJ do beneficiário -->
</AdditionalDocument>

CCT - Controle de Carga e Trânsito

  • Unitização de carga (serviço); Download XML
  • Desunitização de carga (serviço e tela); Download XML
  • Entrega de carga:
  • Consolidação de carga (serviço e tela); Download XML
  • Manifestação de carga (tela);
  • Recepção de carga por contêiner (serviço e tela); Download XML