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09/07/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 035/2019

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Altera tratamento administrativo das NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sob anuência da Anvisa

Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo relacionado:

1) Criação de Destaque de mercadoria

 

a) 2933.29.99 – Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo de imizadol não condensado

Destaque 033 – Losartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 034 – Candesartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 035 – Irbesartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

 

b)    2933.99.99 – Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de nitrogênio

Destaque 068 – Valsartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 069 – Telmisartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

 

Todos os destaques acima estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior