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28/12/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 0125/2017

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Novo Tratamento Administrativo da NCM 5402.44.00

Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5402.44.00, conforme abaixo relacionado:

Criação dos seguintes destaques:

NCM – 5402.44.00: Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros

Destaque 001 - 20 denier

Destaque 002 - - 40 denier

Destaque 999- Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR