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21/06/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 54/2018

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

1) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM:

2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu;

3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

8113.00.90 – Outros;

8548.10.90 – Outros.

OBSERVAÇÃO: permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques dessas mesmas NCM, bem como as anuências dos demais órgãos.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR