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18/03/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 009/2019

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Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)

Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX.

Esclarecemos que a dispensa de anuência ora informada refere-se exclusivamente à anuência do Decex no contexto da utilização da cota prevista pelo Acordo supracitado. Assim, permanecem inalteradas as anuências dos demais órgãos sobre aqueles produtos.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior