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11/07/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 039/2019

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Altera tratamento administrativo da NCM 7222.20.00

Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00:

 

1)      Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação:

Destaque 001 - AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

 

2)      Exclusão do Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo);

 

 

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR