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09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0108/2017

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Dispensa de Licenciamento - NCM 4002.19.11 e 4002.19.19

Informamos que, a partir de 09/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR