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05/03/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 16/2018

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Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA

Informamos que, a partir do dia 06/03/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 5202.10.00 e 5202.91.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA, bem como será excluído o Destaque 020 da NCM 3821.00.00.

Departamento de Operações de Comércio Exterior