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04/07/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 59/2018

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTI

Informamos que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina

Regime de Licenciamento: Não automático

Órgão anuente: MCTI

 

As anuências dos outros órgãos sobre a mencionada NCM permanecem sem alterações.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR