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03/07/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 058/2018

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA

Informamos que, a partir do dia 03/07/2018, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM abaixo elencadas:

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

a) 2921.19.94 – N, N-Dimetilcetilamina

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: MAPA

b) 3003.90.24 – Idursulfase

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 3004.90.14 - Idursulfase

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: MAPA

 

2) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM sujeitas à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

a) 0210.99.11 – Carnes e Miudezas de galos e galinhas

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

b) 0210.99.19 – Carnes e Miudezas - Outras

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

c) 0210.99.20 – Carnes e Miudezas – de espécie ovina

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

d) 0210.99.30 – Carnes e Miudezas – da espécie cavalar

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

e) 0210.99.40 – Carnes e Miudezas comestíveis

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

f) 0210.99.90 – Carnes e Miudezas - Outras

Destaque 001 – Exceto espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão Anuente: IBAMA

 

As anuências dos outros órgãos sobre as mencionadas NCM permanecem sem alterações.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR