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Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

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Vinculação entre a DU-E/RUC e o conhecimento de carga

Alertamos para o fato de que as informações dos dados de embarque de carga exportada por meio de DU-E devem ser informadas apenas no módulo CCT do Portal Siscomex, seja por meio do sistema Mercante, para os modais de transporte aquaviários, seja diretamente no CCT, para os demais modais. Esses dados posteriormente são vinculados à correspondente DU-E. Consequentemente, não deve ser exigida a prestação da informação do número do conhecimento de carga ou qualquer outra informação de carga no campo de “Informações Complementares” da DU-E.

Informamos ainda que, em atenção a um dos objetivos do Portal Siscomex de buscar refletir a realidade dos fatos ocorridos no processo logístico de exportação e, em nenhum momento, forçar um determinado processo, ao se registrar os vínculos entre uma determinada exportação e o correspondente conhecimento de carga, este deve corresponder à efetiva operação realizada. Assim, no sistema deverá estar consignado todos e apenas os contratos de transporte (BL, AWB, CRT, ...) efetivamente firmados. Consequentemente, se uma consolidação de carga for realizada, o consolidador deverá registrar no módulo CCT os dados pertinentes, por meio da funcionalidade “consolidação”. Pela mesma razão, os transportadores deverão registrar os dados de embarque relativos à carga por ele contratada com o seu cliente consolidador, se for o caso, e não à de cada exportação individualmente, informando o número da correspondente MRUC no sistema Mercante ou diretamente no CCT.

Por outro lado, na hipótese de um contêiner acondicionar cargas relativas a mais de uma DU-E, se não for o caso de carga consolidada, duas situações poderão ocorrer:

1 – se for o caso de uso parcial do contêiner (PartLot), haverá mais de um contrato de transporte e, consequentemente, para cada um deles, deverão ser informados, além dos dados relativos ao contêiner, os dados do consignatário e do frete correspondentes.

2 – se não for o caso de PartLot, necessariamente se tratará de um único exportador em todas as DU-E e de um único contrato de transporte. Consequentemente, apenas um consignatário e um valor de frete deverão ser informados.

Na hipótese da situação 2 acima, para os modais aquaviários, é necessário informar no sistema Mercante apenas uma das DU-Es ou RUCs acondicionadas no contêiner, pois o CCT controla cargas conteinerizadas pelo número do contêiner e não pelas DU-Es ou RUCs nele contidas.

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Notícia Siscomex Exportação 0035/2018

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Desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no "Siscomex Exportação Grande Porte"

 

Em conformidade com as notícias siscomex exportação nº 0017 e 0032/2018, informamos que a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no "Siscomex Exportação Grande Porte" ocorrerá em 07/05/2018 às 01:00h.

 

 

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08/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação 0037/2018

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Seminário de Operações de Comércio Exterior

Seminário de Operações de Comércio Exterior

O Quinquagésimo Segundo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 18 maio de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO e DRWBACK, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior.

Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas).

Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de SP - FIESP em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIESP, no e-mail: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoExterno/InscricaoExterna/Inscricao/5577?cs=6

Programação

Data:   18/05/2018   Sexta-Feira
Local: FIESP

08h30    CREDENCIAMENTO

09h00 ABERTURA

Representante da FIESP

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

 

10h30   NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO

Samuel Meireles Dias e Sousa - Analista de Comércio Exterior do DECOE

12h00   ALMOÇO LIVRE

13h30  ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM

 

14h30 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros

Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do

 

Programa Portal Único do Comércio Exterior

 

15h30      DRAWBACK

Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback – CGEX, Substituto

17h00     ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIESP

Endereço:

 

Horário: 08:30 às 12:00 - 14:00 às 17:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO

Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

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Notícia Siscomex Exportação 0038/2018

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Elaboração ou retificação de DU-E

Informamos aos exportadores, declarantes e seus representantes que, ao elaborar ou retificar uma DU-E, o campo de “informações complementares” da DU-E e o campo de “descrição complementar da mercadoria”, relativa a cada item da DU-E, não devem ser utilizados para replicar informações que já constam de campos específicos da declaração, tais como: código do produto; CFOP; NCM; entre outros.

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Notícia Siscomex Exportação 0039/2018

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Transporte de mercadorias até o local de despacho, amparado por notas filhas ou notas de remessa por conta e ordem de terceiro

Alertamos aos exportadores para tenham a máxima atenção na elaboração de notas filhas utilizadas para o transporte de mercadorias até o local de despacho, a fim de que elas não tenham sua recepção rejeitada pelo módulo CCT do Portal Siscomex. Para ser recepcionada no módulo CCT, uma nota filha deve apresentar as seguintes características:

  • Todos os seus itens devem estar classificados com o código CFOP 5949, ou 6949, ou 7949, conforme o caso;
  • Deve referenciar a correspondente nota “mãe”, e somente ela, cujos itens devem todos estar classificados com um código CFOP do mesmo grupo 5000, 6000 ou 7000 da nota filha; e
  • A soma dos valores e a soma das quantidades na unidade de medida tributável (estatística) das notas filhas devem ser equivalentes ao valor e à quantidade totais da correspondente nota mãe.

Como consequência das condições acima, especificamente no caso de nota fiscal cujos itens sejam TODOS classificados com o código 7949, se ela não for uma nota filha, a nota fiscal não deve referenciar nenhuma nota cujos itens sejam classificados com CFOP do grupo 7000, pois a nota referenciada é que terminará por ser recepcionada pelo módulo CCT como se fora uma nota mãe ou, se mais de uma nota for referenciada, ela será rejeitada, pois uma nota filha só pode referenciar uma única nota fiscal.

No caso de remessa de mercadoria com fim específico de exportação (CFOP 5501/02 ou 6501/02), cujo transporte for amparado por nota de remessa por conta e ordem de terceiro (CFOP 5949 ou 6949), devem ser observadas as mesmas orientações acima, pois a nota de remessa por conta e ordem de terceiro será tratada pelo módulo CCT como “filha única” da nota de remessa com o fim específico de exportação.

Para maiores informações, consultar também as respostas 11, 14, 22 e 56 da página de “perguntas e respostas da DU-E”, disponível no Portal Siscomex.

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14/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 040/2018

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Secretaria de Comércio Exterior lança novo serviço no Portal Único

A partir do dia 15 deste mês, solicitações de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback serão realizados por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único

A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizará, a partir do dia 15 deste mês, formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, acessível por meio do Portal Único Siscomex (siscomex.gov.br).

A Secretaria de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG), promoveu a transformação do serviço de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, disponibilizando ferramenta eletrônica de solicitação no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal.

Com a novidade, normatizada pela Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018, o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade será reduzido de 30 dias para apenas 10 dias, e o custo de solicitação para o usuário cairá pela metade, segundo apuração Gerência de Projetos do Departamento de Modernização da Gestão Pública – INOVA, do Ministério do Planejamento.

Maiores informações podem ser obtidas nos sites www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br

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18/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 041/2018

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