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30/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 47/2018

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Modelos LPCO do IBAMA “Licença CITES (Flora)” e “Licença CITES e não CITES (Fauna)” disponíveis no Portal Único de Comércio exterior a partir de 29/05/2018.

A pedido do Ibama, informamos que, desde 29/05/2018, os modelos LPCO do Ibama “Licença CITES (Flora)” e “Licença CITES e não CITES (Fauna)”  encontram-se disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior.

Além disso, comunicamos aos exportadores e usuários do Sistema de emissão de Licenças Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) - Siscites - que no dia 2 de julho o atual sistema de registro de exportação (RE Novoex) será desligado para novas operações. É necessário informar no campo de observações do usuário do Siscites o número do CPF/CNPJ do exportador e o número da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente à mercadoria a ser exportada.

O procedimento de autorização de exportação (LPCO) será feito pelo Ibama e deve ser finalizado pelos exportadores com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E).

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR