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29/01/2018- Notícia Siscomex Exportação n° 006/2018

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 29/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do MCTIC:

2805.12.00 – Cálcio

2810.00.10 – Ácido Ortobórico

2844.40.30 – Iodo 131

2931.90.69 – Outros Compostos Organoalumínicos

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR