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28/03/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 22/2019

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Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

1) Vinculação dos seguintes valores de domínio do atributo “Grade de Pó de Alumínio Nodular” ao Tratamento Administrativo E0112 para a NCM 7603.10.00:

NCM 7603.10.00Pós e escamas, de alumínio - De estrutura não lamelar

  • · 101 - Pó de alumínio nodular em partículas de 50 μm ou menor (ATT_1698;32)
  • · 120 - Pó de alumínio nodular em partículas de 150 μm ou menor (ATT_1698;33)

 

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR