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27/10/2017 - Notícia Siscomex Exportação n° 0076/2017

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do DPF e MCTIC

Informamos que, a partir de 27/10/2017, será alterado o tratamento administrativo de exportação das NCM 2825.90.90; 2914.39.90; 2922.29.90; 2926.90.99; 2933.29.99; 2933.39.99; 2939.49.00; 2932.20.00; 2805.19.90; 2825.90.90, conforme abaixo:

1) Criação de Destaque Mercadoria para anuência do Departamento de Polícia Federal:

NCM 2825.90.90 (apenas nas exportações para Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela)

Destaque 04 – Hidróxido de cálcio

Destaque 05Óxido de cálcio

NCM 2914.39.90

Destaque 03 – Propiofenona

NCM 2922.29.90

Destaque 02 – 2,5-Dimetoxifenetilamina e seus sais

NCM 2926.90.99

Destaque 11 – Cianeto de bromobenzila

Destaque 12 – Acetonitrila

NCM 2933.29.99

Destaque 03 – 1,1-Carbonildiimidazole

NCM 2933.39.99

Destaque 60 – Aminopirina e seus sais

NCM 2939.49.00

Destaque 05 – Etaefedrina e seus sais

Destaque 06 – N-Metilefedrina e seus sais

Destaque 07 – N-Metilpseudoefedrina e seus sais

NCM 2932.20.00

Destaque 01 – Gama-butirolactona

2) Vinculação do Departamento de Polícia Federal como anuente do Destaque de Mercadoria abaixo:

NCM 2805.19.90

Destaque 01- Lítio e seus componentes

3) Alteração de descrição de Destaque de Mercadoria sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

NCM 2825.90.90 – Destaque 01

Nova redação do Destaque: Hidróxido de berílio

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR