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21/02/2018- Notícia Siscomex Exportação n° 009/2018

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Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do DFPC

Informamos que, a partir de 21/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

3921.90.13 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 01 – Blindagem Balística

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR