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16/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 003/2019

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Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 17/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

1) Vinculação do seguinte valor de domínio do atributo Grade de Pó de Alumínio Nodular ao Tratamento Administrativo E0112 para a NCM 7603.10.00:

NCM 7603.10.00Pós e escamas, de alumínio - De estrutura não lamelar

31 - 121-A - pó de alumínio nodular em partículas de 32 µ ou menor (ATT_1698;31)

 

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR