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08/07/2019 - Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019

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Portal Siscomex - Novas Funcionalidades

Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades encontram-se:

Na DU-E:

  • Possibilidade de registro de exportação consorciada (art. 2º, VII, 14 e 15 da IN RFB n° 1.702, de 2017);
  • Cancelamento automático da DU-E por decurso de prazo (art. 69, I, da IN RFB n° 1.702, de 2017);
  • Integração da DU-E com o módulo de tratamento tributário (TT) do Portal, para cálculo automático do imposto de exportação (ainda sem débito automático);
  • Exibição no histórico de DU-E de embarque antecipado das quantidades autorizadas a embarcar antecipadamente;
  • Inclusão de novos parâmetros para consulta de DU-E: NCM; situação especial de despacho; situação do controle administrativo, e enquadramento da operação;
  • Exibição do recinto de embarque da DU-E (quando for o caso), na consulta DU-E realizada por qualquer perfil de usuário; e
  • Ajustes no XML de elaboração e retificação de DU-E.

 

No CCT:

  • Impressão do MIC/DTA no Portal, com o carimbo e assinatura da RFB gerados automaticamente pelo sistema;
  • Manifestação para envio de carga para despacho (MIC, TIF e DTAI) por webservice;
  • Entrega e recepção em trânsito simplificado de contêiner contendo carga ainda não desembaraçada e que deva ser escaneado em outro recinto da unidade de despacho;
  • Crítica impeditiva de recepção ou manifestação de NF-e com informação incorreta da unidade tributável da NCM;
  • Possibilidade de consolidar (manualmente ou por webservice) carga que tenha sido recepcionada já conteinerizada (verificar novo XSD já disponível na API do Portal);
  • Entrega de carga, com base em NF, para retorno ao mercado interno de mercadoria anteriormente recepcionada para despacho;
  • Inclusão da NCM e do peso aferido entre os dados de retorno da consulta por webservice, com base em NF-e, ao estoque pré-ACD; e
  • Unitização em contêiner de DU-E ainda não desembaraçada (já está em produção).

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira