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Receita Federal
Receita simplifica processos para admissão temporária de bens para eventos desportivos

Receita Federal publicou hoje (13/2) a IN nº 1.444, que simplifica os procedimentos para admissão no regime de entreposto aduaneiro de bens a serem utilizados em eventos desportivos internacionais, exposição em feiras, congressos, mostras ou eventos semelhantes.

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Modernização de sistemas reduz tempo de processos de comércio exterior

Número corroboram série de avanços nos processos administrados pela Receita Federal e melhora no resultados de controle, com aumento nos valores de créditos lançados na auditoria e fiscalização.

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Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013

MP reduz para zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação do álcool e de neuroestimuladores para tremor essencial/Parkinson; e prorroga o prazo estabelecido para cumprimento de requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas.

Receita Federal
Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos entregues à Receita

Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão.

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Receita lança aplicativo para serviços de importação

Estará disponível a partir de amanhã (20/12) o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android).

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Operação Dealers

Receita Federal investiga fraude milionária na importação de automóveis e embarcações de luxo

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Mutirão da Receita destruirá mais de 5,5 mil toneladas de mercadorias apreendidas

Entre os produtos estão cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização

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Brasil sediará fórum internacional para debater questões tributárias e aduaneiras

Encontro reunirá autoridades do IBAS, grupo formado por Índia, Brasil, África do Sul. Representantes da Rússia, da OCDE, da OMA e do CIAT participarão como convidados

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Mudanças no fluxo do despacho de exportação

A Receita Federal promove significativa alteração no atual fluxo do despacho de exportação, buscando reduzir o tempo do de desembaraço e otimizar a utilização de sua mão de obra.

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Receita abre na sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2013

A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007, respectivamente.