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RFB publica Portaria COANA nº 54, de 03 de Julho de 2017, que estabelece a obrigatoriedade da utilização do Módulo de Controle Cargas (CCT) do Portal Único nas Exportações.
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Manual Externo de importação tem nova versão reestruturada

Navegação fica mais intuitiva

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Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apreende R$ 10 milhões em obras de arte e 17 toneladas de mercadorias.

A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apreendeu R$ 10 milhões em obras de arte e 17 toneladas de mercadorias, em procedimento de fiscalização de mudanças de brasileiros oriundas do exterior. Entre as obras de arte apreendidas estão quadros e esculturas de renomados artistas como Beatriz Milhazes, Sérgio Camargo, Anish Kapoor, Jorge Guinle, Ivan Navarro, entre outros, totalizando 20 obras, adquiridas em leilões e galerias internacionais.

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Leilões de mercadorias para destruição são exemplos de logística reversa na Receita

Um inovador procedimento de leilão vem sendo realizado com êxito pelas unidades da Receita Federal. Trata-se do leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos ao arrematante.

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Receita publica Guia Aduaneiro para Copa nas versões inglês e espanhol

O guia foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tributárias e aduaneiras e tem como objetivo informar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014.

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Disciplinados procedimentos relativos ao AFRMM

Foram publicados ontem (3/6), no Diário Oficial da União, os atos normativos necessários ao exercício da competência conferida à Receita Federal, pela Lei nº 12.788, de 2013, para a administração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

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Sistema vai aperfeiçoar processo de importação via postal

A Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal.

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Alfândega de Itajaí retém 19 toneladas de produtos falsificados

A carga foi selecionada pela equipe de Análise de Risco que, com base nas informações disponíveis nos sistemas informatizados da RFB, promoveu o bloqueio da carga antes do registro do despacho de importação.

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Nova versão do Siscomex Importação web é implantada

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, o Siscomex Importação Web está permitindo, desde o dia 10 de março de 2014, a consulta a todos os tipos de declaração de importação (DI - 01 a 21).

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Receita simplifica processos para admissão temporária de bens para eventos desportivos

Receita Federal publicou hoje (13/2) a IN nº 1.444, que simplifica os procedimentos para admissão no regime de entreposto aduaneiro de bens a serem utilizados em eventos desportivos internacionais, exposição em feiras, congressos, mostras ou eventos semelhantes.