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Informações

 

Abaixo estão os itens que o Portal Siscomex disponibiliza de informações

Manuais Aduaneiros
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias. É possível consultar procedimentos aplicáveis às diversas etapas do despacho, pesquisar a legislação por assunto-chave, ou ainda, verificar a sequência de comandos utilizados no Siscomex para efetuar determinado registro (Guia do Siscomex)

Tarifa Externa Comum - TEC
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

Bens Sujeitos a tratamento administrativo
Conheça os produtos que estão sujeitos a tratamento administrativo na importação e exportação

Notícias Siscomex

Notícias
Conheça as notícias dos órgãos participantes que possuem relação com comércio exterior