Importação nº 107/2015 Dispensa de Licenciamento com anuência do DECEX as NCM 6004.10.91, 6004.10.92, 6004.10.93, 6004.10.94, 6004.90.10, 6005.41.00, 6005.44.00, 6103.32.00, 6103.33.00, 6104.22.00, 6104.32.00, 6104.39.00, 6113.00.00, 6202.12.00, 6203.39.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6210.30.00, 6211.11.00, 6211.12.00, 6214.90.10, 6214.90.90. Publicado: 07/10/2015 00:00 Última modificação: 07/10/2015 00:00 Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 07/10/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex: 6004.10.91 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, crus ou branqueados 6004.10.92 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, tintos 6004.10.93 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, de fios de diversas cores 6004.10.94 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, estampadas 6004.90.10 Outros tecidos de malha de algodão L>30cm 6005.41.00 Tecidos de malha-urdidura, crus ou branqueados 6005.44.00 Tecidos de malha-urdidura,estampados 6103.32.00 Paletós de malha de algodão 6103.33.00 Paletós de malha de fibras sintéticas 6104.22.00 Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino 6104.32.00 Blazers femininos de malha de algodão 6104.39.00 Blazers de malha de outras matérias têxteis uso feminino 6113.00.00 Vestuário confeccionado de tecido de malha de plástico ou borracha 6202.12.00 Mantos,impermeavs.etc.de algodao,de uso feminino 6203.39.00 Paletós de outras matérias têxteis 6204.32.00 Blazers femininos de algodão 6204.39.00 Blazers de outras matérias têxteis, de uso feminino 6210.30.00 Mantos impermeáveis 6211.11.00 Shorts e sungas, de banho, exceto de malha 6211.12.00 Maiôs e biquínis de outras matérias exceto malha 6214.90.10 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachecóis, etc., de algodão 6214.90.90 Outros xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de outras matérias têxteis Departamento de Operações de Comercio Exterior
