Com base na Portaria IBAMA n° 93/1998, informamos que, a partir de 28/08/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

As importações dos produtos classificados nas NCM abaixo descritas passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques de importação:

9101.11.00 – Relógio de Pulso de mostrador exclusivamente mecânico. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9101.19.00 – Relógio de pulso – outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9101.21.00 – Relógio de pulso de corda automática. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9101.29.00 – Relógio de pulso – outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.11.10 – Relógio de pulso: e mostrador mecânico. E caixa de metal comum. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.11.90 – Relógio de pulso: e mostrador mecânico – Outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.12.10 – Relógio de pulso: e mostrador optoeletrônico; e caixa de metal. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.12.20 – Relógio de pulso: e mostrador optoeletrônico; e caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.12.90 – Relógio de pulso: e mostrador optoeletrônico; Outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.19.00 – Relógio de pulso. Outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.21.00 – Outros relógios de pulso. De corda automática. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9102.29.00 – Outros relógios de pulso: Outros. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

9113.90.00 – Pulseiras de relógios e suas partes. Outras. Destaque 001 – Com pulseira de couro de animal silvestre.

Atenciosamente,

Departamento de Operações de Comércio Exterior