Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que a partir do dia 15/08/2016 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7210.12.00, 7210.50.00 e 7210.61.00, conforme abaixo relacionado:

7210.12.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados ou revestidos, estanhados de espessura inferior a 0,5mm.

Destaque 001 – Espessura >=0,22mm e camada revestimento <5,6g/m2

Destaque 002 – Espessura <0,22mm e camada revestimento <5,6g/m2

Destaque 003 – Espessura >=0,22mm e camada revestimento entre 5,6 a 11,2g/m2

Destaque 004 – Espessura <0,22mm e camada revestimento entre 5,6 a 11,2g/m2

Destaque 005 – Espessura >=0,22mm e camada revestimento > 11,2g/m2

Destaque 999 – Outros

7210.50.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxido de cromo

Destaque 001 – Espessura >=0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2

Destaque 002 – Espessura <0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2

Destaque 003 – Espessura >=0,21mm e camada revestimento > 60mg/m2

Destaque 999 – Outros

7210.61.00

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, de ligas de alumínio-zinco.

Destaque 001 – Espessura >=0,55mm e camada revestimento <=100g/m2

Destaque 002 – Espessura <0,55mm e camada revestimento <=100g/m2

Destaque 003 – Espessura >=0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2

Destaque 004 – Espessura <0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2

Destaque 999 – Outros

Os destaques estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

O importador deverá informar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques acima.

Departamento de Operações de Comércio Exterior