Importação nº 077/2016 Novo Tratamento Administrativo aplicado às NCM 7210.12.00, 7210.50.00 e 7210.61.00 Publicado: 08/08/2016 00:00 Última modificação: 08/08/2016 00:00 Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que a partir do dia 15/08/2016 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7210.12.00, 7210.50.00 e 7210.61.00, conforme abaixo relacionado: 7210.12.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados ou revestidos, estanhados de espessura inferior a 0,5mm. Destaque 001 Espessura >=0,22mm e camada revestimento <5,6g/m2 Destaque 002 Espessura <0,22mm e camada revestimento <5,6g/m2 Destaque 003 Espessura >=0,22mm e camada revestimento entre 5,6 a 11,2g/m2 Destaque 004 Espessura <0,22mm e camada revestimento entre 5,6 a 11,2g/m2 Destaque 005 Espessura >=0,22mm e camada revestimento > 11,2g/m2 Destaque 999 Outros 7210.50.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxido de cromo Destaque 001 Espessura >=0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2 Destaque 002 Espessura <0,21mm e camada revestimento <=60mg/m2 Destaque 003 Espessura >=0,21mm e camada revestimento > 60mg/m2 Destaque 999 Outros 7210.61.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, de ligas de alumínio-zinco. Destaque 001 Espessura >=0,55mm e camada revestimento <=100g/m2 Destaque 002 Espessura <0,55mm e camada revestimento <=100g/m2 Destaque 003 Espessura >=0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2 Destaque 004 Espessura <0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2 Destaque 999 Outros Os destaques estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. O importador deverá informar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques acima. Departamento de Operações de Comércio Exterior