Importação nº 068/2016 Alteração da redação de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Publicado: 22/07/2016 00:00 Última modificação: 22/07/2016 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 29/07/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA. As redações dos destaques das seguintes NCM passam a vigorar conforme segue: 1302.19.99 Alteração na descrição do destaque 018 para Sucos ou Extratos do vegetal ERYTHROXYLUM COCA 2922.50.99 Alteração na descrição do destaque 038 para Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da ANFEPRAMONA Alteração na descrição do destaque 039 para Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da METADONA Alteração na descrição do destaque 040 para Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da NORMETADONA 2925.19.90 Alteração na descrição do destaque 031 para SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TALIDOMIDA 2933.39.39 Alteração na descrição do destaque 031 para Éteres, isômeros e sais de éter, ésteres e isômeros do BIPERIDENO 2933.69.19 Alteração na descrição do destaque 030 para LAMOTRIGINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES 2933.79.90 Alteração na descrição do destaque 002 para ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 030 para PRIMIDONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 031 para SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, E SEUS SAIS DE CLOBAZAM Alteração na descrição do destaque 032 para SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, E SEUS SAIS, DE METIPRILONA 2933.99.39 Alteração na descrição do destaque 003 para CLOZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 004 para OLANZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 030 para CLOMIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, EXCETO JÁ CLASSIFICADOS Alteração na descrição do destaque 033 para MIANSERINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 034 para CARBAMAZEPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 036 para MIRTAZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 037 para OXCARBAZEPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 038 para DESIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 040 para IMIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Alteração na descrição do destaque 041 para IMIPRAMINÓXIDO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES Os produtos mencionados continuam sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
