Importação nº 054/2013 Novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.20 Publicado: 03/10/2013 00:00 Última modificação: 03/10/2013 00:00 Com base na portaria Secex n.23/2011, informamos que a partir do dia 04/10/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na ncm 5402.33.20, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado: destaque 001 – fios texturizados de poliester tintos em massa, cor preto; destaque 002 – fios texturizados de poliester tintos em massa, outras cores, exceto preto; destaque 999 – fios texturizados de poliester tintos em banho. Os produtos enquadrados no destaque 001, 002 e 999 estão sujeitos a licenciamento não automático para fins da verificação de que trata o inciso v do art.16 do anexo I ao decreto 7.096/2010, devendo ser informado, no campo descrição detalhada da mercadoria, constante na ficha 2 da guia mercadoria da licença, características dos produtos compatíveis com os destaques mencionados. Departamento de Operacoes de Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior