Importação nº 034/2015 Criação de destaque de NCM para as NCM 1211.90.90, 2909.30.29, 2915.90.90, 2916.39.90, 2921.30.90, 2921.59.90, 2922.19.99, 2922.39.90, 2922.49.90, 2922.50.99, 2924.29.49, 2924.29.99, 2926.90.99, 2930.90.99, 2932.19.90, 2932.20.00, 2933.29.99, 2933.39.19 e 2933.39.29, sujeitas a anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Publicado: 14/04/2015 00:00 Última modificação: 14/04/2015 00:00 Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque: 1211.90.90 Destaque 037 – SALVIA DIVINORUM 2909.30.29 Destaque 009 – MXE E TODOS OS SEUS SAIS E ISÔMEROS 2915.90.90 Destaque 033 – DESVENLAFAXINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2916.39.90 – Destaque 002 – BEXAROTENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2921.30.90: Destaque 033 – MEMANTINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 034 – METILONA E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS Destaque 035 – 5-IAI E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS 2921.59.90 Destaque 002 – LISDEXANFETAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2922.19.99: Destaque 044 – DAPOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 045 – ATOMOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2922.39.90 Destaque 036 – MEFEDRONA E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2922.49.90 Destaque 034 – PREGABALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2922.50.99: Destaque 041 – ABACAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 042 – ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE ANFEPRAMONA Destaque 043 – ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE METADONA Destaque 044 – ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DE NORMETADONA 2924.29.49 Destaque 031 – AGOMELATINA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2924.29.99: Destaque 038 – MAVIROQUE E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 039 – RALTEGRAVIR E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2926.90.99: Destaque 032 – TERIFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Destaque 033 – ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN) E SEUS SAIS 2930.90.99 Destaque 031 – MODAFINILA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2932.19.90 Destaque 003 – SALVINORINA A E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2932.20.00 Destaque 021 – ROFECOXIBE E SEUS SAIS E ISÔMEROS 2933.29.99 Destaque 032 – ENFUVIRTIDA E SEUS SAIS, ISÔMEROS, ÉTER, ÉSTERES E RESPECTIVOS SAIS 2933.39.19 Destaque 033 – CISAPRIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS 2933.39.29 Destaque 032 – ETORICOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior
