Importação nº 032/2008 Projeto monitore "NA BRASA" Carvão Vegetal (posição 4402 da TEC). Publicado: 12/09/2008 00:00 Última modificação: 12/09/2008 00:00 O projeto monitore “na brasa” consiste em um conjunto de ações promovidas pela receita federal, com o intuito de tornar mais eficiente a fiscalização no despacho de importação de carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. As importações realizadas a partir do dia 12/09/2008, referentes a algumas NCM do capítulo 44 da nomenclatura comum do Mercosul, com valores considerados abaixo dos usualmente praticados no mercado internacional, serão direcionadas automaticamente para o canal cinza de conferência aduaneira, ficando sujeitas à aplicação do procedimento especial de fiscalização previsto na IN SRF N° 206/2002, que prevê a retenção das mercadorias pela fiscalização aduaneira até a conclusão deste procedimento que visa apurar fundada suspeita de irregularidade, punível com a pena de perdimento. Caso estas mercadorias sejam direcionadas para algum dos canais acima mencionados, favor acessar a Intranet /Coana/Projetos de Fiscalização/Projeto Monitore “Na Brasa”. Nesse espaço serão disponibilizados arquivos que podem auxiliar a atuação da autoridade aduaneira responsável pelo despacho. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – COANA