Importação nº 030/2014 Novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.10 Publicado: 17/04/2014 00:00 Última modificação: 17/04/2014 00:00 Com base na portaria SECEX n.23/2011, informamos que a partir do dia 22/04/2014 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.10 (fios texturizados de poliésteres crus), com a abertura de destaque para a NCM conforme redação abaixo discriminada: destaque 001 – acondicionados em tubos perfurados destaque 999 – acondicionados em tubos de papelão Os produtos mencionados permanecem sujeitos a licenciamento não automático, com anuência do DECEX delegada ao Banco Do Brasil, para fins da verificação de que trata o inciso V do art. 16 do anexo I ao Decreto 7.096/2010. DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMÉRCIO EXTERIOR
