Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que na análise das licenças de importação dos produtos classificados na NCM 7411.10.90, serão exigidas as seguintes informações:

1) Diâmetro externo

2) Expessura da parede

3) Se trata-se de superfície externa lisa

As informações constantes dos itens acima deverão estar destacadas no texto descritivo da mercadoria constante na ficha 2 da guia “mercadoria” da LI. Na ausência dos dados solicitados, as licenças serão colocadas em exigência para complementação da descrição. Lembramos que a análise dos licenciamentos referentes ao produto acima esta delegada, pelo DECEX, ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior