Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que a partir do 09/02/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações do produto classificado na NCM 3204.15.90, conforme abaixo relacionado:

A)     Os produtos da NCM 3204.15.90 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques administrativos:

Destaque 001 – Índigo Blue Reduzido

Destaque 999 – Outros corantes, exceto índigo blue reduzido

Os produtos enquadrados no destaque 001 permanecem sujeitos ao regime de licenciamento não-automático, previamente ao embarque no exterior.

Os produtos classificados no destaque 999 estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Salientamos que, para o produto citado nesta Notícia, a anuência do Decex permanece delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior