Importação n° 116/2017 Altera descrição de Destaque - NCM 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 Publicado: 01/12/2017 00:00 Última modificação: 01/12/2017 00:00 Informamos que, no dia 29/11/2017, foram alteradas as descrições dos seguintes Destaques das NCM 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90: NCM 4011.80.90 – Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial. Destaque 001 DE: Pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex n° 03/2017 PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX n° 3/2017. Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil. NCM 4011.90.10 – Pneumáticos novos, de borracha. – Outros — Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45) Destaque 001 DE: Pneus agroindustriais de construção diagonal/convencional PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX n° 3/2017. Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil. NCM 4011.90.90 – Pneumáticos novos, de borracha. – Outros Outros Destaque 002 DE: Pneus agrícolas ou industriais de construção diagonal/convencional PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX n° 3/2017. Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
