Importação n° 109/2017 Novo Tratamento Administrativo para a NCM 4011.80.90 Publicado: 09/11/2017 00:00 Última modificação: 09/11/2017 00:00 Informamos que, a partir do dia 16/11/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.80.90, conforme abaixo relacionado: a) Alteração da Descrição do Destaque 001: NCM 4011.80.90 – Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial. Destaque 001: pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex n° 03/2017 Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático b) Exclusão dos Destaques 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
