Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros.

Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro.

Código	Descrição
7015	A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADA
7016	A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA INFORMADA
7022	O ACORDO OMC-GATT NAO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO
7025	A ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO EX DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT
7039	A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA PREVISTA NO ACORDO MERCOSUL
7044	A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR
7062	ALÍQ. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO FOI INFORMADA
7063	ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT
7074	ATO LEGAL DECLARADO NÃO SE REFERE A ALÍQ. DO IPI
7075	A MERCADORIA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IPI
7096	ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA
7097	ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA
7098	ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA
7099	ATO LEGAL INFORMADO NÃO CONTEMPLA A MERCADORIA E EX DA TEC INFORMADOS
7100	ALIQUOTA II NAO CADASTRADA PARA ESTA NCM, NA PRESENTE DATA
7114	O ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O BENEFÍCIO IPI
7115	ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O ANTI DUMPING
7119	ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADOS
7120	A ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PRA A MERCADORIA INFORMADA
7124	O ATO LEGAL NAO FOI INFORMADO OU NAO EXISTE  OU NAO ESTA EM VIGOR PARA O BENEFICIO DE IPI COM ISENCAO DE II
7245	NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP VIGENTE PARA A NCM INFORMADA
7246	ALIQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO
7248	NAO HA ALIQUOTA REDUZIDA COFINS VIGENTE PARA A NCM INFORMADA
7249	ALIQUOTA REDUZIDA COFINS INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACAO

Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba “tributos”, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros acima, conforme link:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira