Importação n° 008/2020 Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20 Publicado: 03/03/2020 14:15 Última modificação: 03/03/2020 14:15 Informamos que as importações dos produtos classificados na NCM 3802.90.20 (Bentonita – matéria mineral natural ativada) foram dispensadas da necessidade de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o tratamento administrativo “NCM/Destaque” a partir do dia 02/03/2020. Sendo assim, não há necessidade de solicitação de pedido de LI para o produto mencionado. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR