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RC
O Registro de Crédito (RC) é o documento eletrônico que contempla as condições definidas para as operações financiadas, ou seja, aquelas com prazo de pagamento superior a 360 dias. Facultativamente, podem ser financiadas exportações com prazo de pagamento igual ou inferior a 360 dias. Como regra geral, o exportador deve solicitar o RC previamente à solicitação do RE. Entretanto, o RC deverá ser registrado posteriormente ao RE quando a exportação for realizada em consignação ou destinada a feiras e exposições, e posteriormente ocorrer negociação com prazo de pagamento superior a 360 dias.
RE
O Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. Todas as operações de exportação devem ser objeto de Registro de Exportação no Siscomex, exceto nas operações mencionadas no Anexo XV da Portaria SECEX nº 23, de 2011, para as quais devem ainda ser observadas as normas gerais e o tratamento administrativo que orientam a exportação do produto.
Recof
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado
Regimes aduaneiros especiais
Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos.
REI
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é automática, sendo realizada no ato da primeira operação (importação ou exportação) em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Estão dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do exportador no REI as exportações via remessa postal, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 50.000,00 (ou o equivalente em outra moeda), exceto: Donativos realizadas por pessoa física ou jurídica; Produtos com exportação proibida ou suspensa; Exportações que tenham margem não sacada de câmbio, vinculada a regimes aduaneiros especiais e atípicos; Exportações sujeitas a Registro de Operações de Crédito (RC). A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, de acordo com a legislação específica.
Reintegra
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
RUC
Referência Única de Carga