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Exportação com margem não sacada ou sem retenção cambial


É a operação de exportação de bens cujo contrato mercantil de compra e venda determina que a liquidação da operação seja efetuada após a sua verificação final no exterior, com base em certificados de análise ou outros documentos comprobatórios, com ou sem cláusula de retenção cambial. O exportador deverá solicitar a alteração do valor constante no Registro de Exportação (RE), dentro de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da data de embarque e, nesse prazo, apresentar os certificados ou outros documentos comprobatórios à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou instituição por ela credenciada. As mercadorias passíveis de serem exportadas com retenção de margem não sacada de câmbio e os percentuais máximos admissíveis estão relacionados no Anexo XXI da Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011.