Acesso à informação
Você está aqui: Página Inicial Conheça o Portal Cronograma de Implementação

Cronograma de Implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e parciais de soluções que agreguem valor ao setor privado e público. Por isso decidiu-se utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software. Em trabalho conjunto entre Serpro, Secex e RFB, foi escolhida a metodologia ágil Scrum, dentre as várias existentes no mercado.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento de descoberta (Inception), comum a metodologia ágil, logo podem haver mudança de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver uma mudança de cronograma de entrega.

 

- Maio/2019:

Integração do Portal Único ao GovData: trata-se de solução fundamental destinada à extração de relatórios gerencias das operações de comércio exterior cursadas por meio do portal único com as finalidades de: alimentação de mecanismos de gestão de riscos; execução de procedimentos de auditoria após a liberação das cargas; elaboração de indicadores de desempenho.

Anexação de documentos no sistema Trânsito: Apresentação da documentação de trânsito aduaneiro pelo módulo anexação de documentos, não sendo mais necessária a entrega em papel nas unidades locais.

Quebra de Jurisdição e RVF na Exportação: Implantação do sistema de quebra de jurisdição no despacho aduaneiro e início do uso do Relatório de Verificação Física na DUE, ambos em fase piloto.

 

- Agosto/2019:

Cadastro de peritos: Este cadastro é a base para a futura produção de laudos necessários ao desembaraço aduaneiro, em hipóteses de canal vermelho. A solução trará transparência à designação do perito, visto que será de conhecimento público a relação daqueles habilitados a atuar na região. Futuramente, o cadastro minimizará a intervenção humana nesse processo mediante designação aleatória, por meio do Portal Único, do perito encarregado da emissão do laudo, com base no cadastro de peritos habilitados em cada unidade da RFB.

Exportação Consorciada: Desenvolvimento de solução na Declaração Única de Exportação para permitir exportações em hipóteses em que há a necessidade de se declarar mais de um exportador para uma mesma mercadoria, a chamada exportação consorciada. Trata-se, por exemplo, de caso em que um mesmo bem é constituído a partir de componentes produzidos por mais de um exportador, como certas exportações de ônibus, no qual o chassi pode ter um produtor/exportador e a carroceria outro, sob encomenda de um mesmo importador estrangeiro.

Anexação de documentos no sistema Remessa Expressa de Importação: Apresentação de documentação das importações realizadas na modalidade remessa expressa pelo módulo anexação de documentos, não sendo mais necessária a entrega em papel nas unidades locais.

Integração de sistemas dos Anuentes com o Siscomex LI: Integração dos sistemas dos órgãos anuentes com o módulo de Licenciamento de Importação do Siscomex, via WebService, para fins de consulta e deferimento de licenças de importação (LI) de forma automatizada. Possibilitará aos analistas que hoje acessam dois sistemas para emitir uma licença, possam trabalhar apenas no sistema de gestão interna do órgão, automatizando o deferimento do pleito no Siscomex LI. Anvisa e MAPA, além de integrarem seus sistemas com a LI, também estão desenvolvendo ferramentas de gestão de risco, logo estarão automatizadas tanto a análise do órgão anuente como o deferimento da LI no Siscomex . Há negociações com Exército e Inmetro.

 

- Outubro/2019:

Gestão de riscos para inspeção de embalagens de madeira na importação: Integração entre sistemas atuais para emprego de gestão de riscos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na inspeção de cargas transportadas com emprego de embalagens de madeira. A recepção antecipada dos dados da carga, já viabilizada, permitirá ao órgão selecionar antes do ingresso no Brasil as cargas que deverão ser inspecionadas, agilizando a liberação das demais. A melhoria será implantada ainda com emprego do Siscomex atual, em projeto piloto, sendo progressivamente expandida ao longo de 2019.

 

- Dezembro/2019 (Homologação)- Fevereiro/2020 (Produção):

Cancelamento e Retificação da Declaração Única de Importação: A DUIMP atual permite apenas o registro pelo importador, o que viabiliza o seu emprego em etapa piloto ao viabilizar o despacho aduaneiro nas hipóteses em que não houver erros ou alterações nas condições da importação declarada. Contudo, para o uso regular do instrumento, faz-se necessária solução que permita a retificação ou o cancelamento da declaração na hipótese de alguma divergência ou inadequação das informações declaradas. Trata-se de solução essencial para o emprego efetivo da DUIMP para o despacho aduaneiro de importações.

Controle da carga aérea no Portal Único: Desenvolvimento de soluções no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único, para permitir o controle de cargas aéreas por parte dos transportadores, em substituição ao atual sistema MANTRA. A nova solução também permitirá o emprego de padrões internacionais para o documento, reduzindo custos de conformidade para os transportadores. Diante das limitações do sistema antigo, há prioridade no desenvolvimento da nova solução. Deverá ser desenvolvido mecanismo de integração do CCT com a atual declaração de importação, de modo a permitir ganhos imediatos.

Anexação de documentos mediante serviço: Desenvolvimento de webservice que permita às empresas anexarem documentos aos processos de comércio exterior por meio de sistemas em substituição ao processo manual em tela. Trará facilidade no cumprimento de exigências documentais, em especial para empresas que contam com grande número de transações de comércio exterior.

Catálogo de Produtos: Conclusão de implantação do Catálogo de Produtos com possível integração a DUE e a Ferramenta de Auxílio à Classificação Fiscal (Classif). Será possível múltiplos Fabricantes Estrangeiros por produto, atendendo a necessidade levantada pelas Tradings Companies.

Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE): Implantação de pagamento integral ou parcial de ICMS de importações realizadas por DUIMP, de forma integrada e automatizada ao novo processo de importação, com liberação automatizada das mercadorias dos recintos alfandegários.