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Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior

Estão disponíveis para os operadores de comércio exterior os ambientes de validação e de produção do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. Esses ambientes marcam o início da implantação do sistema que dará suporte ao Novo Processo de Exportações (Anexo I, Anexo II, Anexo III), redesenhado, simplificado e construído em estreita parceria com o setor privado.

O ambiente de validação, ferramenta inovadora no lançamento de sistemas de comércio exterior, reforça nosso compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a premissa básica de PARCERIA com o setor privado ao longo do desenvolvimento do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O ambiente de validação simula o funcionamento do sistema, bem como permite aos operadores integrarem seus sistemas informatizados ao Portal Único de Comércio Exterior para testar as soluções de tecnologia da informação desenvolvidas para amparar o Novo Processo de Exportações. Assim, os usuários terão acesso a todas as funcionalidades do novo sistema, mas em um ambiente de teste; ou seja, as operações realizadas no ambiente de validação não serão contabilizadas para efeitos administrativos, tributários ou aduaneiros.

A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na implantação do novo sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas, reportando erros (pela Central Serpro de Atendimento do Serpro no campo de "Serviço" escolher a opção "PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR") e sugerindo melhorias, as quais podem ser enviadas ao Comex Responde com o assunto "Portal Único Siscomex". Ademais, o ambiente possibilita que os operadores iniciem antecipadamente a adaptação de seus sistemas, o que facilitará a integração entre os sistemas. Com isso o setor privado poderá beneficiar-se prontamente das facilidades operacionais advindas da implantação do novo processo de exportação.

É importante destacar que não há prazo para utilização do ambiente de validação. Todas as funcionalidades permanecerão disponíveis para o setor privado durante todo o processo de implantação do Portal Único de Comércio Exterior e continuarão disponíveis após a entrada em produção de todas as fases do projeto.

Lançado no dia 23 de março de 2017, o ambiente de produção permite aos operadores integrarem de fato seus sistemas informatizados ao Portal Único de Comércio Exterior. Na mesma data foram publicados os normativos que dão suporte jurídico, quais sejam:

Cabe lembrar que, neste momento, o sistema ainda não disponibiliza interface gráfica (“tela”) para interação direta com usuários para criação da DU-E, seja no ambiente de validação, seja no ambiente de produção. Todos os registros são efetuados por WebService, em um padrão máquina x máquina, conforme a Documentação para integração com o Portal Único Siscomex (API REST).  Nas opções em tela o usuário  poderá consultar e cancelar a DU-E, mas a nova versão, prevista para o primeiro semestre de 2017, apresentará funcionalidade que possibilitará a interação dos operadores em tela para o registro da DU-E.

O arquivo Perguntas e Respostas compila as dúvidas mais frequentes relacionadas ao Novo Processo de Exportações. Caso não encontre solução para a sua dúvida, a questão poderá ser enviada ao Comex Responde no assunto específico: "Portal Único Siscomex".

Lembramos que o acesso aos ambientes de validação e de produção é realizado com base nas informações constantes nos sistemas da Receita Federal do Brasil. Assim, somente as empresas e os representantes devidamente habilitados a operar no comércio exterior perante à RFB podem acessar os ambientes do Portal Único Siscomex.


Mais Informações

Aqui os usuários poderão obter mais informações relacionadas aos aspectos técnicos do ambiente de validação e de produção do Portal Único Siscomex.

Interface gráfica do sistema, onde os usuários podem consultar e cancelar as DU-E, além de outras opções relacionadas à carga. Importante destacar que, neste momento, não há opção para criar a DU-E em “tela” no próprio sistema, pois o registro é efetuado apenas via WebService (interação máquina x máquina). Em uma próxima etapa do projeto, haverá módulo específico que permitirá a elaboração da DU-E via interface gráfica.

 

Semelhante à interface do ambiente de produção, o ambiente de validação permite  os usuários consultar e cancelar as DU-E registradas apenas para efeitos de testes no sistema.

 

Este arquivo reúne as orientações técnicas essenciais para a integração dos sistemas privados ao Portal Único Siscomex. Aqui estão reunidos os códigos e as tabelas que são utilizados para parametrizar os sistemas.

 

Esta ferramenta de auxílio permite a elaboração de um arquivo XML da DU-E, mas no ambiente de validação, sempre lembrando que as DU-E registradas neste ambiente são apenas testes, não podendo ser utilizadas para a concretização de uma operação de exportação.

 

  • Lista de Atributos (destaques) por NCM, em XML e JSON – Validação e Produção

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON.

 

Relação de tabelas com os códigos utilizados para a criação do arquivo XML da DU-E.

 

Compilação das dúvidas mais frequentes relatadas pelos usuários, atualizada periodicamente.

 

Texto explicativo com as funcionalidades do módulo de controle de carga e trânsito.

 

Resumo do processo de exportação utilizando a Declaração Única de Exportação (DU-E).

 

Para problemas estritamente relacionados à TI, entre em contato com a Central Serpro de Atendimento (no campo de "Serviço" escolher a opção "PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR").