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Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior

Estão disponíveis para os operadores de comércio exterior os ambientes de validação e de produção do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. Esses ambientes marcam o início da implantação do sistema que dará suporte ao Novo Processo de Exportações (Anexo I, Anexo II, Anexo III), redesenhado, simplificado e construído em estreita parceria com o setor privado.

O ambiente de validação, ferramenta inovadora no lançamento de sistemas de comércio exterior, reforça nosso compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a premissa básica de PARCERIA com o setor privado ao longo do desenvolvimento do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O ambiente de validação permite aos operadores conhecer as soluções de tecnologia da informação desenvolvidas para amparar o Novo Processo de Exportações e simular o funcionamento do sistema, bem como  testar a integração seus sistemas informatizados ao Portal Único de Comércio Exterior. Assim, os usuários terão acesso a todas as funcionalidades do novo sistema, mas em um ambiente de teste; ou seja, as operações realizadas no ambiente de validação não serão contabilizadas para efeitos administrativos, tributários ou aduaneiros. Vale ressaltar, também, que o ambiente de validação não se presta a consultas sobre o Tratamento Administrativo nas Exportações, podendo apresentar discrepâncias com o sistema em produção. Para consultar os tratamentos administrativos vigentes, os exportadores devem utilizar a funcionalidade “Simular Tratamento Administrativo” no menu “Tratamento Administrativo”, também disponível no perfil de “Acesso Público”, no sistema em produção.

A disponibilização de um ambiente de validação permite que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas e reduzir possíveis transtornos na implantação do novo sistema. A partir de sua utilização os operadores podem reportar a existência de possíveis erros no sistema (pela Central Serpro de Atendimento) e sugerir  melhorias que podem ser enviadas ao Comex Responde com o assunto "Portal Único Siscomex". Ademais, o ambiente possibilita que os operadores iniciem antecipadamente a adaptação de seus sistemas, o que facilitará a integração entre os sistemas. Com isso o setor privado poderá beneficiar-se prontamente das facilidades operacionais advindas da implantação do novo processo de exportação.

É importante destacar que não há prazo para utilização do ambiente de validação. Todas as funcionalidades permanecerão disponíveis para o setor privado durante todo o processo de implantação do Portal Único de Comércio Exterior e continuarão disponíveis após a entrada em produção de todas as fases do projeto.

Lançado no dia 23 de março de 2017, o ambiente de produção permite aos operadores integrarem de fato seus sistemas informatizados ao Portal Único de Comércio Exterior. Na mesma data foram publicados os normativos que dão suporte jurídico, quais sejam:

Na segunda etapa, ocorrida em 30 de junho de 2017, foi disponibilizada interface gráfica (“tela”) para interação direta com usuários para elaboração da DU-E no ambiente de produção. Os registros efetuados por WebService, em um padrão máquina x máquina, devem seguir a Documentação para integração com o Portal Único Siscomex (API REST).  Nas opções em tela o usuário agora  poderá elaborar, consultar e cancelar a DU-E. Consulte o manual sobre a elaboração de tela, caso haja alguma dúvida.

O arquivo Perguntas e Respostas compila as dúvidas mais frequentes relacionadas ao Novo Processo de Exportações. Caso não encontre solução para a sua dúvida, a questão poderá ser enviada ao Comex Responde no assunto específico: "Portal Único Siscomex".

Lembramos que o acesso aos ambientes de validação e de produção é realizado com base nas informações constantes nos sistemas da Receita Federal do Brasil. Assim, somente as empresas e os representantes devidamente habilitados a operar no comércio exterior perante à RFB podem acessar os ambientes do Portal Único Siscomex.


Mais Informações

Aqui os usuários poderão obter mais informações relacionadas aos aspectos técnicos do ambiente de validação e de produção do Portal Único Siscomex.

 

 

Este arquivo apresenta um roteiro para a geração e o envio de arquivos no formato XML.

 

Instruções para elaboração de DU-E com XML.

 

Instruções para elaboração de XML de NFes comumente utilizadas na exportação.

 

Este arquivo apresenta um roteiro para a geração de XMLs de DUEs  de Embarque Antecipado.

 

Este arquivo apresenta um roteiro para a geração de XMLs de DUEs  de Reexportação

 

Esta página apresenta um exemplo de como estruturar os dados de contato e justificativa de valores de itens de DUE com depuração estatística realizada pelo DEAEX.

 

Série de tutoriais em vídeo explicando a utilização do Portal e o envio de XML via webservice.

 

Interface gráfica do sistema, onde os usuários podem consultar e cancelar as DU-E, além de outras opções relacionadas à carga. Importante destacar que, neste momento, não há opção para criar a DU-E em “tela” no próprio sistema, pois o registro é efetuado apenas via WebService (interação máquina x máquina). Em uma próxima etapa do projeto, haverá módulo específico que permitirá a elaboração da DU-E via interface gráfica.

 

Semelhante à interface do ambiente de produção, o ambiente de validação permite aos usuários elaborar, consultar e cancelar as DU-E registradas apenas para efeitos de testes no sistema.

 

Este arquivo reúne as orientações técnicas essenciais para a integração dos sistemas privados ao Portal Único Siscomex. Aqui estão reunidos os códigos e as tabelas que são utilizados para parametrizar os sistemas.

 

Esta ferramenta de auxílio permite a elaboração de um arquivo XML da DU-E, mas no ambiente de validação, sempre lembrando que as DU-E registradas neste ambiente são apenas testes, não podendo ser utilizadas para a concretização de uma operação de exportação.

 

  • Lista de Atributos (destaques) por NCM, em XML e JSON:

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON. Note-se que os códigos e vínculos dos atributos no ambiente de treinamento são diferentes dos códigos e vínculos no ambiente de produção. Note-se também que, caso o usuário esteja logado no Portal Único em outra aba, pode haver erro no momento em que se acessa os links acima, nesse caso basta dar refresh na página de erro que o arquivo será baixado normalmente.

 

Arquivos contendo a relação das unidades de medida estatística separadas por NCM.

 

Relação código/descrição dos atributos do TA/LPCO com preenchimento em lista estática

 

Dados sobre os modelos de LPCO no Portal Único

 

 

Relação de tabelas com os códigos utilizados para a criação do arquivo XML da DU-E.

 

Compilação das dúvidas mais frequentes relatadas pelos usuários, atualizada periodicamente.

 

Texto explicativo com as funcionalidades do módulo de controle de carga e trânsito.

 

Resumo do processo de exportação utilizando a Declaração Única de Exportação (DU-E).

 

Para problemas estritamente relacionados à TI, entre em contato com a Central Serpro de Atendimento.