Quem pode exportar? publicado 29/03/2021 12:05. - última modificação 27/04/2021 18:28 Por que Exportar? Planejando a Exportação Quem pode exportar? Avaliação da Capacidade Exportadora Formação do Preço de Exportação Classificando Mercadorias Financiamento Seguro de Crédito à Exportação Conhecendo Temas Importantes Identificando Mercados Promovendo os Produtos Negociando com o Importador Operacionalizando a Exportação Onde buscar apoio ou informações Jogos Principais Etapas da Exportação Glossário do Aprendendo a Exportar Recomendamos consultar a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. As normas sobre EXPORTAÇÃO constam na Consolidação na Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011 (Capítulo IV – Exportação). No Anexo XVII encontram-se os produtos sujeitos a procedimentos especiais. Clique aqui para consultar a Consolidação das Portarias SECEX. Na relação dos produtos sujeitos à anuência prévia na exportação, pode-se pesquisar, pelo código do produto- NCM, se há anuência de algum órgão na exportação de seu interesse. => Para saber mais sobre mercadorias sujeitas a controle por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros), clique aqui. Mais informações: => No Portal da Indústria ” 30 perguntas e respostas sobre o passo a passo das exportações” . Voltar ao topo
