Nomenclatura Comum do Mercosul publicado 29/10/2021 09:29. - última modificação 31/12/2021 06:57 Aprendendo a Exportar Por que Exportar? Planejando a Exportação Quem pode exportar? Avaliação da Capacidade Exportadora Formação do Preço de Exportação Classificando Mercadorias Financiamento Seguro de Crédito à Exportação Conhecendo Temas Importantes Identificando Mercados Promovendo os Produtos Negociando com o Importador Operacionalizando a Exportação Onde buscar apoio ou informações Principais Etapas da Exportação Curiosidades e Fatos Históricos Jogos Glossário do Aprendendo a Exportar Mapa do Aprendendo a Exportar Fale Conosco Aprendendo a Exportar Setorial: O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos. => Para saber mais sobre NCM, TEC e SH, clique aqui. (link externo para o Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest & Export Brasil) ESTRUTURA DA NCM 21 Seções e respectivos Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares. No caso da cachaça a classificação na NCM é a seguinte: Ou seja: Seção IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. Posição 22.08 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. Subposição 2208.40 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar Item 0 Subitem 0 => No quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral das 21 Seções e respectivos Capítulos, ou seja, da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM. => Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui. Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites: => Classificação Fiscal de Mercadorias: digite o código ou a descrição do produto para encontrar a nomenclatura NCM => Invest & Export Brasil => Correios/Exporta Fácil => Para saber mais sobre a Tarifa Externa Comum-TEC, clique aqui (link para o site do Ministério da Economia) Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal? A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias, clique aqui. Voltar ao topo