O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos. 

=> Para saber mais sobre NCM, TEC e SH, clique aqui. (link externo para o Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest & Export Brasil)

ESTRUTURA DA NCM

21 Seções e respectivos Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

No caso da cachaça a classificação na NCM é a seguinte:

Ou seja:

Seção	IV	PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Capítulo	22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Posição	22.08	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
Subposição	2208.40	Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
Item	0
Subitem	0

 

 => No quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral das 21 Seções e respectivos Capítulos, ou seja, da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM.

=> Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui.

Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:

=> Classificação Fiscal de Mercadorias: digite o código ou a descrição do produto para encontrar a nomenclatura NCM

=> Invest & Export Brasil

=> Correios/Exporta Fácil

=> Para saber mais sobre a Tarifa Externa Comum-TEC, clique aqui (link para o site do Ministério da Economia) 

Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?

A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias,  clique aqui.